Questão de Direito do Trabalho · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 64)

Conceito-chave: O contrato de trabalho intermitente é aquele em que o trabalhador é chamado para prestar serviços de forma não contínua, com períodos de atividade e inatividade alternados, recebendo apenas pelos períodos trabalhados. É a modalidade ideal para quem precisa conciliar trabalho com outras atividades, como os estudos, pois a jornada é flexível e só ocorre quando há demanda do empregador.

• (A) Incorreta: Trabalho avulso é uma modalidade específica para prestação de serviços a terceiros, com intermediação de sindicato ou órgão gestor (ex.: portuários), e não se confunde com a flexibilidade de jornada do intermitente.
• (B) Incorreta: Coletiva não é uma modalidade de contrato individual de trabalho, mas sim uma forma de negociação entre sindicatos (convenção ou acordo coletivo).
• (C) Incorreta: Específica não é um tipo de contrato de trabalho previsto na CLT; a lei prevê contratos por prazo determinado, indeterminado e intermitente.
• (D) Correta: O contrato de trabalho intermitente é exatamente o que a CLT prevê para trabalhos esporádicos, com subordinação não contínua e pagamento proporcional aos períodos trabalhados, permitindo ao estudante conciliar emprego e estudos.
• (E) Incorreta: Participativa não é uma modalidade contratual trabalhista; o termo se refere a programas de participação nos lucros ou resultados, que são direitos do empregado, não um tipo de contrato.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A (avulsa), pois o senso comum associa "esporádico" a "avulso". Porém, a CLT define o trabalho avulso como uma categoria específica de intermediação de mão de obra (como estivadores), e não como uma jornada flexível para qualquer trabalhador. A banca explora essa confusão entre "esporádico" e "avulso" para induzir o candidato ao erro.