Questão de Políticas Públicas · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 38)

O Sistema de Garantia de Direitos funciona como uma engrenagem: para um direito ser respeitado, não basta existir a lei (instituição), é preciso que a sociedade saiba que esse direito existe, entenda seu significado e cobre sua aplicação. O eixo da disseminação é a "escola" desse sistema: ele prepara as pessoas para conhecerem seus direitos e deveres, formando uma cultura de cidadania crítica. É a fase de informar e educar antes de agir ou punir.

• (A) Incorreta: A instituição do direito é o eixo que cria a norma jurídica (a lei em si), ou seja, o momento em que o direito é formalmente reconhecido no papel, não o momento de ensinar a sociedade sobre ele.
• (B) Incorreta: A defesa do direito é o eixo reativo, que age quando o direito já foi violado, por meio de ações judiciais, Ministério Público e Defensoria. A pegadinha aqui é confundir "garantir na prática" com "preparar a sociedade".
• (C) Incorreta: A promoção do direito é o eixo proativo de execução de políticas públicas (saúde, educação, assistência social) que materializam o direito. A armadilha é pensar que "promover" é "divulgar", mas aqui significa implementar serviços.
• (D) Incorreta: O controle do direito é o eixo de fiscalização e monitoramento das ações do Estado e da sociedade, feito por conselhos de direitos e órgãos de controle, garantindo que as políticas estejam funcionando.
• (E) Correta: A disseminação do direito é exatamente o eixo que prepara a sociedade para vivenciar a cidadania, discutindo e contextualizando criticamente a garantia de direitos. É a "pedagogia" do sistema: formar sujeitos de direito que conhecem seus direitos e os reivindicam. A banca tenta confundir com "promoção", mas a promoção é a ação estatal de entregar o serviço, enquanto a disseminação é a ação educativa de conscientizar a população.