Questão de Políticas Públicas · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 33)

A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e, além dos princípios gerais, define subsistemas específicos: áreas que recebem atenção especial e estrutura própria dentro do sistema. A banca cobra a literalidade da lei, não o que "parece lógico" — por isso, decore os dois únicos subsistemas citados: atendimento e internação domiciliar e acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.

• (A) Incorreta: "Acompanhamento a mulher nos serviços de saúde" é um subsistema, mas "atenção à saúde do idoso" não é citado como subsistema na Lei 8.080/1990 (o idoso é protegido por outras políticas, como o Estatuto do Idoso, mas não vira subsistema nessa lei).
• (B) Incorreta: "Atenção à saúde do idoso" não é subsistema na lei; "atenção à saúde indígena" também não é subsistema na 8.080/1990 (a saúde indígena é organizada por legislação própria, como a Lei 9.836/1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena — mas isso é alteração posterior, não está no texto original da 8.080).
• (C) Incorreta: "Atenção à criança e ao adolescente" não é subsistema na 8.080/1990 (existe o ECA e políticas específicas, mas não como subsistema do SUS nessa lei); "atenção à saúde indígena" também não consta no texto original.
• (D) Correta: A Lei 8.080/1990, em seu texto, define exatamente dois subsistemas: o atendimento e internação domiciliar e o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde — é a literalidade do artigo que trata dos subsistemas. A pegadinha aqui é que a banca mistura temas que são políticas públicas reais (idoso, criança, indígena) com o que está escrito na lei; quem estuda por "achismo" marca errado.
• (E) Incorreta: "Atenção à criança e ao adolescente" não é subsistema; "atendimento e internação domiciliar" é, mas a alternativa incompleta (faltou o "acompanhamento à mulher") a torna errada.