Questão de Engenharia · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 63)

O conceito-chave é que a PNMC não é um pacto para zerar a economia ou criar metas rígidas isoladas, mas sim um instrumento de planejamento que integra a luta contra o aquecimento global com a realidade social e econômica do país. Ou seja, a lei brasileira amarra a política climática ao desenvolvimento sustentável, que busca crescer a economia, gerar empregos e reduzir a pobreza sem destruir o meio ambiente.

• (A) Incorreta: A lei não prevê a "eliminação" total das emissões (algo inviável e não previsto no texto legal), mas sim a redução das emissões antrópicas por meio de ações e instrumentos.
• (B) Correta: A PNMC, em seu artigo 4º, estabelece explicitamente que seus objetivos devem estar em consonância com o desenvolvimento sustentável, promovendo o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, integrando clima e justiça social.
• (C) Incorreta: Os planos setoriais de mitigação e adaptação são instrumentos da PNMC (para atingir os objetivos), e não o objetivo final em si. A pergunta pede "os objetivos", que são mais amplos.
• (D) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: a lei brasileira não estabelece metas fixas e quantificáveis de redução. Ela apenas menciona a "redução das emissões" como um dos objetivos, mas a quantificação e a verificação ficam para os decretos e planos posteriores (como o Plano ABC), não na lei de 2009.
• (E) Incorreta: As NAMAs (Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas) são um conceito internacional (da Convenção do Clima) que o Brasil apoia, mas a PNMC não define seus objetivos como sendo "o uso de NAMAs"; isso seria um dos meios possíveis, não o objetivo central da política.