Questão nº 94
Questão de Conhecimentos Gerais · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 94)
Os últimos dados apurados pela Fundação João Pinheiro indicam que o déficit habitacional brasileiro é de 5,9 milhões — número 4,8% inferior ao divulgado em 2022, que foi de 6,2 milhões.
Tendo como referência inicial as informações apresentadas sobre o déficit habitacional no Brasil, assinale a opção correta.
- AA legislação brasileira urbanística e ambiental e a eliminação da burocracia na aprovação de projetos habitacionais têm facilitado a expansão de áreas urbanas para moradia popular, ainda que os altos custos de construção e a elevada inadimplência prejudiquem a oferta de moradia.
- BA dificuldade de comprovação de renda para a compra ou o aluguel de imóveis induz a falta de acessibilidade financeira à moradia em setores da população com menor renda e da que vive do trabalho informal. (alternativa correta)
- CA redução do ritmo de crescimento demográfico no país tem provocado a diminuição da demanda por moradia nas metrópoles, a despeito dos altos índices de déficit habitacional ainda verificados nessas cidades.
- DInstituições bancárias têm proporcionado à população brasileira de baixa renda linhas de crédito de baixo custo, o que lhe possibilita o acesso à moradia, embora a oferta de moradia não acompanhe o aumento da demanda.
- EA ausência de políticas públicas de acesso à moradia digna e de custo acessível tem aumentado os índices de déficit habitacional no país.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Déficit habitacional não é só "falta de casa"; é a soma de moradias precárias, coabitação (famílias dividindo o mesmo teto), aluguel excessivo (mais de 30% da renda) e ônus financeiro. O problema central no Brasil não é a falta de terrenos ou de crédito, mas a incompatibilidade entre a renda real da população pobre/informal e o custo da moradia formal — e a burocracia e a exigência de comprovação de renda formal excluem justamente quem mais precisa.
- (A) Incorreta: A legislação urbanística e ambiental brasileira é, na prática, rígida e burocrática, o que encarece e atrasa a aprovação de projetos populares; além disso, a expansão urbana desordenada é um problema, não uma facilidade legal para moradia popular.
- (B) Correta: A exigência de comprovação de renda formal (contracheque, carteira assinada) exclui trabalhadores informais e de baixa renda do mercado de compra e aluguel, tornando a moradia financeiramente inacessível — exatamente o núcleo do déficit habitacional brasileiro.
- (C) Incorreta: A redução do crescimento demográfico não eliminou a demanda reprimida; o déficit se mantém alto nas metrópoles por desigualdade de renda e especulação imobiliária, não por falta de pessoas.
- (D) Incorreta: As linhas de crédito para baixa renda (ex.: Minha Casa, Minha Vida) existem, mas são insuficientes e com juros ainda altos para o público mais pobre; além disso, a oferta de moradia popular é justamente o gargalo, não o contrário.
- (E) Incorreta: Há políticas públicas (como o próprio programa habitacional e o FGTS), mas elas são insuficientes e mal direcionadas; o déficit não aumentou por ausência total de políticas, mas por falta de escala, custo e foco na população informal — a queda de 6,2 para 5,9 milhões mostra que houve melhora, não aumento.
Armadilha da banca na letra (E): Ela parece correta porque "falta de política pública" soa lógico, mas o texto diz que o déficit caiu (6,2 → 5,9 mi). Se houvesse "ausência total" de políticas, o número subiria. A banca testa se você lê o dado com atenção: a queda indica que políticas existem, mas são insuficientes — e o motivo da insuficiência é justamente a exclusão dos informais (letra B).
Fonte: CEBRASPE TJ RO 2025 Outorga por Remoção. Reproduzida para fins de estudo.