Questão de Contabilidade · CEBRASPE TCE MS 25 CONSELHEIRO 2025 (nº 79)

O conceito-chave é que, no Método da Equivalência Patrimonial (MEP), a investidora não reconhece "receita de dividendos" quando a investida (coligada) os distribui. Isso porque o lucro que gerou esses dividendos já foi reconhecido antes, na própria equivalência patrimonial. Ou seja, quando a investida teve lucro, a investidora lançou Débito em Participações em Coligadas e Crédito em Receita de Equivalência Patrimonial. Agora, quando a investida delibera distribuir esse lucro (dividendos), ela está apenas devolvendo o dinheiro que já estava "dentro" do investimento. Portanto, a investidora troca um ativo (participação) por outro (dividendos a receber), sem impacto no resultado.

• (A) Incorreta: Reservas de capital são valores recebidos sem contrapartida de resultado (ex: doações, ágio na emissão de ações), não têm relação com o retorno de lucro já reconhecido pela investida.
• (B) Incorreta: Outros resultados abrangentes (ORA) abrigam variações patrimoniais que não passam pelo resultado (ex: ajustes de avaliação patrimonial de moeda estrangeira), e a distribuição de dividendos não transita por essa conta.
• (C) Correta: A deliberação de dividendos pela coligada representa uma redução do valor do investimento (a participação da investidora no patrimônio da investida diminui). O lançamento é: Débito em Dividendos a Receber e Crédito em Participações em Coligadas (ou Investimentos em Coligadas). A armadilha da banca aqui é tentadora: quem não domina o MEP acha que "dividendo é receita" (letra D), mas no MEP ele é apenas uma recuperação do investimento.
• (D) Incorreta: Esta é a pegadinha clássica. Para investidas avaliadas pelo MEP, os dividendos não são receita, pois o lucro que os gerou já foi contabilizado como Receita de Equivalência Patrimonial no momento em que a investida o apurou. Reconhecer receita de novo seria duplicar o ganho.
• (E) Incorreta: A receita de equivalência patrimonial é reconhecida quando a investida aufere lucro (aumenta seu PL), não quando ela distribui dividendos. Neste momento de distribuição, o PL da investida diminui, logo, o investimento da investidora também diminui.