Questão nº 71
Questão de Medicina · CEBRASPE TCE-MG 2025 (nº 71)
Assinale a opção correta no que se refere ao laudo médico.
- ASão partes integrantes de um laudo médico: preâmbulo, histórico, descrição, relatório, discussão e conclusão, sendo desnecessária a resposta aos quesitos caso sejam solicitados.
- BOs fatos controversos e omissões de ordem técnica em uma interpretação pericial são irrelevantes para a conclusão final.
- CA parte mais importante do relatório médico-legal que contém o visum et repertum é a descrição. (alternativa correta)
- DSão três as características que configuram qualidade ao laudo e o tornam compreensível e útil para quem o acessar: fidelidade, totalidade e ilustrações.
- EA discussão, parte integrante de um laudo médico-legal, deve envolver tão somente os achados objetivos dos exames realizados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O laudo médico-legal é o documento escrito pelo perito que relata o que ele viu e examinou (o visum et repertum, expressão latina que significa "o que foi visto e comprovado"). A parte mais valiosa desse relatório é justamente a descrição: é ali que o perito narra, de forma minuciosa e objetiva, os achados do exame — sem ela, não há prova pericial.
- (A) Incorreta: a resposta aos quesitos é obrigatória quando formulados; dizer que é "desnecessária" é o erro.
- (B) Incorreta: fatos controversos e omissões técnicas não são irrelevantes — eles comprometem a conclusão e podem invalidar o laudo.
- (C) Correta: a descrição é a parte central do laudo, pois contém o visum et repertum (o que foi efetivamente visto e constatado pelo perito), base de toda a conclusão.
- (D) Incorreta: as características clássicas de qualidade do laudo são fidelidade, clareza e completude — "ilustrações" não é característica essencial.
- (E) Incorreta: a discussão não se limita aos achados objetivos; ela interpreta, correlaciona e fundamenta tecnicamente os dados, inclusive com raciocínio médico-legal.
Distrator mais tentador — letra (A): a banca insere uma lista aparentemente correta de partes do laudo (preâmbulo, histórico, descrição, relatório, discussão, conclusão) e, no final, encaixa a armadilha: "sendo desnecessária a resposta aos quesitos". O candidato desatento reconhece a lista e marca sem ler até o fim. Regra de ouro: em laudo pericial, a resposta aos quesitos é sempre obrigatória — se há quesitos, há resposta.
Fonte: CEBRASPE TCE-MG 2025 Médico. Reproduzida para fins de estudo.