Questão nº 98
Questão de Direito Penal · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 98)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF.
A prática da clonagem de cartão de crédito constitui o crime de falsidade ideológica.
Resposta comentada
O artigo 298 do CP trata do crime de falsidade de documento particular. Seu parágrafo único apresenta a hipótese de clonagem de cartão.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.