Questão nº 137
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 137)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito Empresarial
Julgue os itens subsequentes, em relação a administração tributária e dívida ativa.
Sociedade coligada ou filiada é aquela de cujo capital outra sociedade participa com percentual superior a 10% e detém o controle sobre a primeira, controlando-a.
Resposta comentada
Empresa coligada ou filiada não é controlada por outra sociedade que participa do seu capital social. De acordo com o Código Civil: “Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.”.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.