Questão nº 135
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 135)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito Empresarial
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Podem compor o quadro societário das sociedades em nome coletivo pessoas físicas e jurídicas, as quais, na condição de sócias, respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Resposta comentada
Pessoas jurídicas não podem tomar parte nas sociedades em nome coletivo. Código Civil: “Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.”.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.