Questão nº 134
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 134)
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários são pessoas físicas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Resposta comentada
Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários possuem responsabilidade limitada aos bens ou capital investidos, já os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da sociedade, de acordo com o Código Civil: “Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.”.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.