Questão 4 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Responsabilidade Civil Ambiental
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 4 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue os itens a seguir.
Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, o dever de indenizar requer a prova do dano e do nexo causal.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A responsabilidade civil ambiental é objetiva: não se pergunta se o empresário teve culpa, basta que exista dano e nexo causal (ligação entre a atividade e o dano) para nascer o dever de indenizar. O poluidor-pagador significa que quem explora atividade econômica e polui assume os custos do dano — mas isso não dispensa provar que houve dano e que ele decorreu daquela ativid… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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