Questão 1 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Crime Ambiental
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 1 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Determinado servidor público, por desconhecer norma aplicável, concedeu licença em desacordo com a legislação ambiental para que uma sociedade empresarial praticasse atividade sujeita à prévia autorização do poder público. Após a concessão da licença, supostamente foram praticados crimes ambientais e causados danos pela empresa ou por seus representantes.
Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
A conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Conceder licença ambiental fora das regras não é só infração administrativa (falha funcional punida com advertência, multa, etc.): também pode ser crime ambiental, porque a lei pune quem autoriza atividade sem o devido respaldo legal — mesmo sem intenção de causar dano.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que a conduta do servidor "não constitui um crime previsto na legislação a… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise