Questão 9 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Negócio Jurídico
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 9 de 200
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue os itens subsequentes.
Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicina, e que, passado algum tempo, ele tenha oferecido o mesmo imóvel em hipoteca. Nessa situação hipotética, caso seja implementada a condição pela donatária, deve-se extinguir a hipoteca.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
Condição é um evento futuro e incerto que subordina o efeito do negócio jurídico. Na doação com condição suspensiva (o direito só nasce quando o evento ocorre), enquanto a condição não se implementa, o donatário ainda não é dono — e quem não é dono não pode dar garantia real sobre o bem. Por isso, a hipoteca oferecida por João nesse intervalo é ato praticado por quem ainda não tinha a prop… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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