Questão 6 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Servidão Ambiental
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 6 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue os itens a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A servidão ambiental é um instrumento em que o proprietário de um imóvel se compromete a preservar parte de sua área (não explorar, não desmatar), podendo até receber benefício por isso. Essa obrigação acompanha o imóvel e pode ser transferida a outro proprietário — inclusive de forma definitiva (em caráter permanente), desde que respeitadas as condições legais.
- Correta: Certo… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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