Questão 7 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Pessoa Jurídica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 7 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue os itens subsequentes.
A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teoria maior, exige a comprovação do abuso, o que se presume ocorrido caso haja encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo que permite "furar" a separação entre a empresa e seus sócios, atingindo o patrimônio pessoal deles quando a pessoa jurídica é usada de forma abusiva. Pela teoria maior (regra geral do Código Civil), exige-se provar o abuso — desvio de finalidade ou confusão patrimonial —, não bastando meros indícios.
- Correta: Errado. O i… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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