Questão 17 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Direito de Família
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 17 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Separação legal de bens (também chamada de separação obrigatória) é o regime imposto por lei em certas situações — e a lei manda aplicar, no que couber, o regime da comunhão parcial. Ou seja, não é separação total: os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento (fruto do esforço comum) se comunicam, sim.
- Correta: Errado. Porque o item trata a separação legal… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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