Questão 18 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Direito de Família
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 18 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Dada a condenação criminal de Tiago, seu poder familiar sobre os filhos será extinto.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais sobre os filhos menores (cuidar, educar, representar). Ele só se extingue em hipóteses taxativas e graves — como morte, maioridade, emancipação ou destituição por decisão judicial em processo próprio. Uma condenação criminal isolada, por si só, não faz o poder familiar sumir automaticamente.
- Correta: Errado. Condenaç… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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