Questão 14 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Responsabilidade Civil
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 14 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Pessoa jurídica também pode sofrer dano moral, mas só quando atingida em sua honra objetiva — ou seja, na sua reputação perante terceiros (nome, credibilidade, imagem no mercado), e não em sentimentos íntimos, que ela não tem. Por isso, para ganhar a indenização, precisa provar concretamente a ofensa à sua imagem/reputação.
- Correta: Certo. O STJ reconhece a legitimidade da p… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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