Questão 20 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Princípios do Direito Penal
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 20 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O direito penal é a ultima ratio (último recurso): ele só entra em cena quando os outros ramos do Direito (civil, administrativo, trabalhista) não bastam para proteger o bem jurídico. A fragmentariedade é justamente isso — o penal não protege todos os bens jurídicos nem todas as ofensas, mas apenas fragmentos da realidade: as agressões realmente graves aos bens jurídicos… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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