Questão 21 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Culpabilidade

A obediência hierárquica é uma causa que exclui a culpabilidade quando o agente público cumpre ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico — ele não responde pelo crime porque agiu sem potencial consciência da ilicitude (não tinha como saber que aquilo era errado) e sem exigibilidade de conduta diversa. Já a potencial consciência da ilicitude é um elemento autônomo… ver mais