Questão 16 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Direito de Família
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 16 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Caso Daniela requeira o divórcio, ela poderá requerer aos pais de Tiago a prestação de alimentos para os seus filhos.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O dever de sustento dos filhos é dos pais (Tiago e Daniela), mas os avós têm dever subsidiário — ou seja, só entram na fila quando os pais não conseguem cumprir. Como Tiago está preso e Daniela está desempregada, os filhos podem pedir alimentos diretamente aos avós paternos, com base no princípio da solidariedade familiar e no dever de sustento ampliado do ECA (que trata criança e… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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