Questão 12 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Responsabilidade Civil
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 12 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue os itens subsequentes.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar, na medida em que se constitui em ato ilícito.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A perda de uma chance é quando alguém, por culpa de outro, perde a oportunidade real e concreta de obter uma vantagem futura (ex.: perder a chance de ganhar um processo, de passar num concurso, de fechar um contrato). Não se indeniza o ganho que se teria, mas a chance perdida — que é um bem jurídico autônomo e sério, não mera expectativa vaga. Para o STJ, frustrar essa chance configura… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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