Questão 140 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Funções Essenciais à Justiça
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 140 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem, à luz do entendimento do STF.
Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Procurador-Geral do Estado (PGE) é o advogado-chefe do estado, cargo de confiança do governador — ou seja, é um auxiliar imediato do chefe do Executivo, escolhido livremente por ele. A Constituição não exige que esse cargo seja ocupado por alguém de carreira (servidor de carreira da advocacia pública estadual): o governador pode nomear alguém de fora, desde que preencha os requis… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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