Questão 141 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 141 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O controle abstrato de constitucionalidade (aquele em que se discute a validade de uma lei em tese, sem caso concreto) nos estados-membros e no DF é feito pelo Tribunal de Justiça local, e não pelo "próprio ente federado" de forma genérica. O ente até pode prever esse controle na sua Constituição Estadual/Lei Orgânica, mas quem exerce é o TJ, órgão do Judiciário, não o estado/DF como e… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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