Questão 144 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Nome empresarial
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 144 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente — havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor ponderou, durante negociações ao longo do sétimo ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue os itens a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
Em observância ao princípio da veracidade, o nome Andrade deve ser obrigatoriamente excluído da firma social.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O nome empresarial (aqui, a firma social) deve seguir o princípio da veracidade: ele precisa refletir a realidade da sociedade. Na firma, só podem constar os nomes dos sócios — e, quando um sócio sai (por morte, exclusão, etc.), seu nome não pode permanecer na firma, sob pena de induzir terceiros a erro sobre quem realmente compõe a sociedade.
- Correta: Certo. Com a morte… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise