Questão 142 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 142 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovada poderá, posteriormente, ser objeto de demanda judicial de caráter constitucional.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O controle preventivo é o que acontece antes de a norma existir (durante o processo legislativo), para evitar que nasça algo inconstitucional. Nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esse controle é feito por advogados/parlamentares no parecer — é um juízo político (não judicial, não definitivo), e por isso a norma aprovada ainda pode ser atacada depois no Jud… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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