Questão 126 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Poder Constituinte
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 126 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Em relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção seja expressa.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A recepção é o fenômeno pelo qual normas infraconstitucionais editadas antes da nova Constituição continuam válidas automaticamente, desde que materialmente compatíveis com ela — sem precisar de nova lei. Ou seja, a recepção é tácita (presumida pelo silêncio), nunca depende de ato expresso do legislador.
- Correta: Errado. A recepção no Brasil é tácita, não depende de manifest… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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