Questão 122 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Aplicabilidade das Normas Constitucionais
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 122 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora intimamente ligado às Constituições rígidas, o princípio da supremacia da Constituição também se verifica nas Constituições flexíveis, ainda que se revele por meio de fatores distintos.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Supremacia da Constituição é a ideia de que a Constituição está no topo do ordenamento jurídico: nenhuma norma inferior pode contrariá-la. Quando a Constituição é rígida (só muda por processo mais difícil que o das leis comuns), essa supremacia aparece de forma clara, porque há um controle de constitucionalidade para invalidar leis que a desrespeitem. Nas Constituições flexíveis (a… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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