Questão 123 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Aplicabilidade das Normas Constitucionais
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 123 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estejam em conflito quando verificadas diferenças hierárquicas entre as respectivas normas constitucionais.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A concordância prática (ou harmonização) serve para resolver conflitos entre bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estão no mesmo nível hierárquico — não havendo, entre normas constitucionais originárias, relação de superioridade. O intérprete busca compatibilizá-los, sacrificando o mínimo de cada um, sem hierarquizar.
- Correta: Errado. O item troca o conceito ao afirm… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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