Questão 125 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Poder Constituinte
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 125 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Em relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anteriores na acepção jurídico-formal.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O poder constituinte originário é a força que cria uma nova Constituição do zero — ele inaugura uma nova ordem jurídica, não devendo obediência às regras do ordenamento anterior. Por isso, na acepção jurídico-formal (ou seja, olhando só para a hierarquia das normas), ele não está abaixo nem acima das normas antigas: ele simplesmente rompe com elas e começa tudo de novo.
- Corret… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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