Questão 130 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Direitos Políticos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 130 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir, considerando o entendimento do STF.
Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A inelegibilidade é uma restrição ao direito de ser votado (candidatar-se). Quando um prefeito tem o mandato cassado por abuso de poder econômico, essa inelegibilidade atinge também o cônjuge (marido/esposa), por causa da chamada inelegibilidade reflexa — e ela vale inclusive para a eleição suplementar (a nova eleição marcada após a cassação).
- Correta: Errado. O item afi… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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