Questão 65 CEBRASPE TCDF 2023: Controle de Constitucionalidade (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 65 de 160
Gabarito: Errado· ver por quê ↓No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue os itens a seguir, conforme a jurisprudência do STF.
A revogação posterior da norma legal impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade, assim como a alteração posterior da norma constitucional indicada como parâmetro de controle de constitucionalidade revelam hipóteses de perda de objeto da ação de controle concentrado.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A perda de objeto (também chamada de perda de interesse de agir) ocorre quando a ação deixa de ter utilidade: não há mais norma a ser declarada inconstitucional ou não há mais parâmetro constitucional para comparar. A revogação da lei impugnada normalmente gera perda de objeto, mas a alteração do parâmetro constitucional (a norma da Constituição usada como referência) não gera — o… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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