Questão 63 CEBRASPE TCDF 2023: Direitos e Garantias Fundamentais (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 63 de 160
Gabarito: Certo· ver por quê ↓seguintes itens, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A garantia constitucional da vedação à autoincriminação não é absoluta, sendo passível de relativização.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O direito ao silêncio (não produzir prova contra si mesmo) protege o investigado/acusado de ser obrigado a se incriminar, mas não impede que a polícia ou o juiz usem provas independentes já existentes (ex.: bafômetro, perícia, documentos, testemunhas) — por isso ele não é um "escudo absoluto" contra toda investigação.
- Correta: Certo. A vedação à autoincriminação é garantia proce… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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