Questão 64 CEBRASPE TCDF 2023: Poder Constituinte (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 64 de 160
Gabarito: Errado· ver por quê ↓No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue os itens a seguir, conforme a jurisprudência do STF.
O poder constituinte reformador é responsável pela elaboração das Constituições dos estados-membros, devendo conformá-las aos princípios e regras impostas pela CF.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O poder constituinte decorrente é o poder que os estados-membros têm de criar suas próprias Constituições estaduais, sempre respeitando os limites da CF. Já o poder constituinte reformador é o que altera a Constituição federal por emendas.
- Correta: Errado. Quem elabora as Constituições estaduais é o poder constituinte decorrente, não o "reformador".
O item troca o c… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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