Questão 69 CEBRASPE TCDF 2023: Administração Pública (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 69 de 160
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.
É válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A remuneração (tudo que o servidor recebe: vencimento + vantagens) nunca pode ser menor que um salário mínimo, mesmo que o servidor trabalhe em jornada reduzida (menos horas por dia/semana). A Constituição garante esse piso a todo servidor público, sem exceção por carga horária.
- Correta: Errado. A Constituição assegura piso de um salário mínimo ao servidor, e a jornada reduz… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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