Questão 52 CEBRASPE TCDF 2023: Organização Político-Administrativa do Estado (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 52 de 160
Gabarito: Errado· ver por quê ↓julgue os itens seguintes, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O serviço público referente à promoção de programas de construção de moradias é de competência exclusiva da União.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Competência comum é quando União, estados, Distrito Federal e municípios atuam juntos no mesmo tema — todos podem agir, sem exclusividade de um só. Já competência exclusiva significa que só um ente pode legislar/agir sobre aquilo.
- Correta: Errado. Porque o item diz "competência exclusiva da União", mas promoção de programas de construção de moradias é matéria de competênci… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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