Questão 48 CEBRASPE TCDF 2023: Licitações (Lei 14.133/21) (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 48 de 160
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir.
A recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente não configura descumprimento contratual, razão por que é inviável a aplicação de penalidades.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O licitante vencedor (quem ganhou a disputa) tem o dever de assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente quando é convocado. Se ele se recusa, mesmo sem justificativa aceitável, isso é sim um descumprimento — e gera penalidades, além de permitir a convocação do próximo colocado.
- Correta: Errado. A recusa, "ainda que injustificada", não é isenta de consequência: ela config… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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