Questão 51 CEBRASPE TCDF 2023: Licitações (Lei 14.133/21) (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 51 de 160
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir.
Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução deste conforme o juízo discricionário da autoridade competente.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
No concurso (modalidade de licitação para escolher trabalho técnico, científico ou artístico), o vencedor recebe o prêmio e, em contrapartida, transfere à Administração os direitos patrimoniais sobre o projeto — ou seja, a Administração passa a poder usar, executar e explorar o projeto como quiser, conforme sua conveniência (juízo discricionário = margem de escolha do gestor dentro… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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