Questão 50 CEBRASPE TCDF 2023: Licitações (Lei 14.133/21) (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 50 de 160
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir.
Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito real de uso de bens.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) não serve só para comprar e contratar obras e serviços: ela também rege a alienação (venda/transferência de um bem público a alguém) e a concessão de direito real de uso (quando o poder público dá a alguém o direito de usar um bem público como se fosse dono, para uma finalidade específica, como moradia ou cultivo). Essas duas hipóteses estão exp… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise