Questão 90 CEBRASPE TCDF 2023: Administração Pública (CF) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 90 de 150
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Em caso de acumulação lícita de dois cargos públicos, é juridicamente possível que se receba um montante superior ao teto constitucional remuneratório.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O teto constitucional é o valor máximo que um agente público pode receber, tendo como limite o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, quando a Constituição permite que a pessoa acumule licitamente dois cargos (como dois cargos de professor, ou dois de médico), cada vínculo deve ser analisado de forma isolada para fins de teto.
- Correta: Certo. O teto remunerató… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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