Questão 91 CEBRASPE TCDF 2023: Administração Pública (CF) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 91 de 150
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
A estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as ocupantes de cargos em comissão, estendendo-se desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A estabilidade da gestante é a garantia constitucional de que a mulher grávida não pode ser demitida arbitrariamente desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, visando proteger tanto a mãe quanto o bebê. O cargo em comissão é aquele de livre nomeação e exoneração, ou seja, preenchido por servidores que não passaram em concurso público e podem ser demitidos a qualquer mom… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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