Questão 94 CEBRASPE TCDF 2023: Poder Legislativo (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 94 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
A decisão de instaurar uma CPI está sujeita ao juízo discricionário do plenário da casa legislativa, em conformidade com o princípio da independência dos Poderes.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um direito da minoria e não depende da vontade da maioria ou do plenário da Casa, bastando que os requisitos constitucionais sejam cumpridos.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que a decisão depende de "juízo discricionário do plenário", pois, preenchidos os requisitos legais, a abertura da CPI é um direito público subjetivo… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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