Questão 92 CEBRASPE TCDF 2023: Poder Executivo (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 92 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
O texto constitucional atribui ao presidente da República imunidade material, garantindo sua inviolabilidade no que se refere às palavras e opiniões expressas.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A imunidade material é a proteção que impede que certas autoridades sejam processadas por suas opiniões, palavras e votos, garantindo total liberdade para o exercício de suas funções. No Brasil, essa garantia existe para os parlamentares (deputados e senadores), mas não se estende ao presidente da República.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a Constituição atribui ao president… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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