Questão 87 CEBRASPE TCDF 2023: Emenda, Reforma e Revisão Constitucional (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 87 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓No que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes, de acordo com a jurisprudência do STF.
O procedimento específico conhecido como dupla revisão pode alterar as cláusulas pétreas da CF.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
As chamadas cláusulas pétreas são os núcleos essenciais da Constituição (como a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais) que não podem ser abolidas por nenhuma emenda constitucional. A tese da dupla revisão (tentar alterar a Constituição para facilitar a mudança de uma cláusula pétrea, faze… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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