Questão 83 CEBRASPE TCDF 2023: Aplicabilidade das Normas Constitucionais (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 83 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Nem toda norma constitucional goza de eficácia jurídica.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Toda norma que está na Constituição Federal já nasce com força jurídica, ou seja, ela tem validade e pertencer ao mundo do Direito, mesmo que precise de uma lei futura para produzir todos os seus efeitos na prática. A grande pegadinha das bancas é confundir a eficácia social (produzir efeitos práticos imediatos) com a eficácia jurídica (existir juridicamente e ter validade).
- Correta: Erra… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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