Questão 84 CEBRASPE TCDF 2023: Direitos e Garantias Fundamentais (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 84 de 150
Gabarito: Certo· ver por quê ↓No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que seja publicada uma biografia, não é necessária autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas nem de seus familiares.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A publicação de biografias não depende de censura prévia ou de autorização do biografado ou de sua família, pois prevalecem a liberdade de expressão e o direito à informação.
- Correta: Certo. O Supremo Tribunal Federal decidiu que exigir autorização prévia para biografias configura censura prévia, prática incompatível com a Constituição Federal.
Fica de olho: A banca costuma tentar conf… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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