Questão nº 65
Questão de Direito Econômico · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 65)
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Resposta comentada
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos que cuidam de evitar que empresas combinem preços, abusem do poder de mercado ou façam fusões que prejudiquem a livre concorrência. Hoje ele é formado por dois órgãos: o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que julga e pune, e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), ligada ao Ministério da Fazenda, que faz a análise econômica e a advocacia da concorrência.
- Correta: Certo. A composição legal do SBDC é exatamente CADE + SEAE — o CADE atua no julgamento/punição e a SEAE na análise econômica e promoção da concorrência.
Fica de olho: a banca costuma incluir um terceiro órgão inexistente (tipo "Secretaria de Direito Econômico" ou "Ministério da Justiça") na lista para o item virar Errado — o SDE existiu no passado, mas foi extinto e suas funções absorvidas pelo CADE. Se aparecer mais de dois órgãos, desconfie.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.