Questão nº 78
Questão de Segurança de Dignitários · CEBRASPE STM 2025 (nº 78)
No que se refere à defesa pessoal na escolta de dignitários e ao uso diferenciado da força, julgue os itens subsecutivos.
Em observância ao princípio da ação antecipada, é autorizado o uso de técnicas letais de defesa pessoal diante de qualquer ameaça confirmada.
Resposta comentada
O princípio da ação antecipada na escolta de dignitários significa agir antes que a agressão se concretize, mas sempre respeitando o uso proporcional da força — ou seja, a reação deve ser compatível com a gravidade da ameaça.
- Correta: Errado. O erro está em generalizar o uso da força letal (aquela que pode causar a morte) para "qualquer" ameaça, ignorando que a resposta deve ser estritamente proporcional à agressão.
No motivo, o trecho que invalida a questão é "diante de qualquer ameaça confirmada", pois o uso de técnicas letais só é legítimo em resposta a uma ameaça iminente de morte ou lesão grave, e não para qualquer tipo de ameaça.
Como ficaria certo: Em observância ao princípio da ação antecipada, é autorizado o uso de técnicas proporcionais de defesa pessoal diante de ameaças confirmadas, reservando-se o uso da força letal apenas para situações de iminente perigo de morte ou lesão grave.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.