Questão nº 103
Questão de Segurança Orgânica · CEBRASPE STM 2025 (nº 103)
Acerca do serviço de inteligência e da qualidade no atendimento ao público, julgue os itens a seguir.
Segundo o princípio da comunicabilidade no atendimento ao público judiciário, na adaptação da linguagem técnica à compreensão do usuário, deve-se preservar integralmente o conteúdo normativo essencial.
Resposta comentada
A comunicabilidade é a capacidade de transmitir uma informação de forma clara para que qualquer cidadão entenda, mesmo quando o assunto é cheio de termos técnicos ou jurídicos difíceis. O conteúdo normativo essencial é o miolo da regra, a essência da lei ou da decisão que não pode ser inventada, cortada ou distorcida só para facilitar a conversa.
- Correta: Certo. Simplificar a linguagem para o público não significa mudar ou abandonar o que a lei determina; é preciso traduzir o juridiquês mantendo intacta a obrigação ou o direito original.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que, para garantir um atendimento simples e acessível, o atendente pode omitir detalhes importantes da norma, dispensar formalidades essenciais ou alterar o sentido técnico do que a lei diz. Lembre-se: simplificar a forma de falar é obrigatório, mas negociar ou diminuir o conteúdo da lei é proibido.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.